TD: Cinderela, Gata Borralheira, ou só mais uma no baile: quem é o Distrito Federal nas finanças públicas?

Este Texto para Discussão analisa os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua comparabilidade entre diferentes estados, municípios e períodos de tempo, com especial atenção para Brasília.

O Distrito Federal é o estranho no ninho do complexo federalismo brasileiro. Em termos de finanças públicas, não é nem estado nem município. Seu status legal garante receita de ambas as competências e também de transferências específicas do Governo Federal, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Além disso, os entes federados recorrem a decisões de seus Tribunais de Contas para relatar valores com base em metodologias próprias, não padronizadas. Assim, foi adotada uma mudança metodológica para os indicadores de gastos com pessoal e endividamento no RGF, de forma a torná-los comparáveis. Para isso, foram reorganizados dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do SIGA Brasil. Esta nova abordagem indica um aumento recente dos gastos com pessoal não detectado pelos RGFs no Estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Também estimou-se o impacto fiscal no DF caso as polícias, o corpo de bombeiros, a Justiça e o Ministério Público fossem pagos diretamente pelo governo local.

Os gastos com Justiça e Ministério Público têm ficado consistentemente acima dos limites da LRF, se consideradas as fronteiras impostas aos estados. Foi demonstrado que pode haver formas opostas de compreender Brasília, dependendo de como as transferências do governo central são tratadas. Embora os indicadores de gastos com pessoal piorem quando as transferências são consideradas, os indicadores de endividamento mostram muito mais sustentabilidade fiscal que na medida padrão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os autores do estudo são:

Frederico Bertholini – Ex-gerente de Estudos Regional e Metropolitano – GEREM/DIEPS/Codeplan
Larissa Maria Nocko – Pesquisadora da DIEPS/Codeplan.
Thiago Rosa – Pesquisador da DIEPS/Codeplan.

A publicação completa pode ser acessada no link abaixo

TD_51 Cinderela, Gata Borralheira, ou só mais uma no baile: quem é o Distrito Federal nas finanças públicas?

 

 

Texto para Discussão – CODEPLAN

A Codeplan convida pesquisadores interessados em assuntos atinentes ao Distrito Federal e sua Área Metropolitana a elaborarem e submeterem trabalhos de caráter acadêmico e científico para publicação na série Texto para Discussão.

São bem-vindos estudos sobre o desenvolvimento econômico, social, político, sobre gestão e política públicas com foco no Distrito Federal, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e estudos comparados mais amplos, envolvendo os casos acima.

As opiniões contidas nos trabalhos publicados na série Texto para Discussão são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, de qualquer maneira, o ponto de vista da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan. É permitida a reprodução parcial dos textos e dos dados neles contidos, desde que citada a fonte. Reproduções do texto completo ou para fins comerciais são proibidas.

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