Monitor de Finanças do Distrito Federal: abril de 2019

 

Bem-vindos à nova edição de Finanças do Boletim de Conjuntura do Distrito Federal, um dos componentes da análise periódica do cenário econômico do Distrito Federal feito pela Codeplan. A fim de oferecer uma maior aproximação e transparência, adotamos uma série de mudanças para torná-lo mais moderno e acessível. Agora, o acompanhamento das finanças distritais conta com maior frequência das informações, além de maior interatividade nas visualizações dos dados, sempre através desta página.

Esperamos que gostem do resultado.

Neste relatório são apresentados valores reais, ajustados pelo IPCA a preços de abril de 2019, a não ser quando for especificado o contrário. Os dados provêm dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal do Distrito Federal, de elaboração da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP-DF).

Última atualização em 5/6/19.


Resumo

  • A Receita Corrente Líquida (observando o valor acumulado em doze meses) indica um aumento real de 1,1% em relação mesmo período do ano anterior, assim como as transferências correntes, que cresceram 6,4% no período.
  • Pelo segundo quadrimestre seguido, o gasto com pessoal do Distrito Federal permanece abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo uma queda na sua proporção sobre a RCL de -3,1 pontos percentuais nos últimos doze meses.
  • O índice de endividamento do Distrito Federal ainda é baixo frente aos limites legais, mas demonstra trajetória crescente, quase dobrando nos últimos quatro anos (a relação DCL/RCL foi de 15,7% para 29,1%).

Receitas

Os dois grandes agrupamentos de receitas do Distrito Federal são as receitas tributárias (impostos estaduais e municipais) e as transferências correntes (repasses do governo federal). No caso das primeiras, destacam-se o ICMS, o Imposto de Renda¹ e o ISS como principais componentes da arrecadação, enquanto as transferências correntes são compostas predominantemente pelo FUNDEB, outras transferências correntes e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

Houve um aumento real de 1,1% na Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada em 12 meses em relação à do segundo bimestre de 2018, principalmente devido às transferências correntes, que registraram um aumento de 6,4% no acumulado 12 meses, refletindo uma situação mais favorável da União. A receita tributária local cresceu 1,9%, em parte pela entrada de R$ 48,8 milhões da categoria Outros Impostos.

Outra fonte importante de receita do DF é o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que representa a mais importante transferência da União às contas do governo distrital, e é destinado principalmente a despesas com pessoal na saúde, educação e segurança. Como não é contabilizado entre as transferências correntes, o FCDF é observado separadamente. O aporte anual de recursos destinados ao fundo é corrigido anualmente pela variação da RCL da União, conforme definido na lei que o constitui.²

 

A importância do Fundo é vista ao colocar sua magnitude em perspectiva comparada. Enquanto a totalidade da Receita Tributária do DF em abril de 2019 correspondeu a 1,35 bilhões de reais, o volume referente ao FCDF do mesmo mês correspondeu a 1,07 bilhão. No acumulado em 12 meses, o Fundo correspondeu à proporção de 61,8% da RCL distrital. Tipicamente, a proporção do FCDF destinada a gastos com pessoal se situa pouco acima dos 90%, exceção feita aos meses de dezembro, em que essa proporção é inferior.

 

Despesas

A maior despesa corrente é o gasto com pessoal, o que não se verifica apenas no Distrito Federal, mas para todas as Unidades Federativas. Tamanha é sua importância que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece patamares-limite para a porcentagem da Receita Corrente Líquida que pode ser destinada a esta finalidade.

O Distrito Federal manteve, no primeiro quadrimestre de 2019, sua trajetória de queda iniciada no final de 2017, se situando pelo segundo período consecutivo abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, apresentou redução de cerca de -1,1 pontos percentuais em relação ao quadrimestre imediatamente anterior (quando caiu abaixo do limite de alerta pela primeira vez desde dezembro de 2010) e de -3,1 pontos percentuais quando comparado ao mesmo período de 2018, atingindo o nível de 42,34% no indicador.

 

O principal responsável pela queda nessa proporção foi uma contração do gasto com pessoal do DF de -3,8%, mais particularmente uma queda da despesa bruta com pessoal ativo de -2,1%, como pode ser visto no gráfico acima.

Vale ressaltar que o dado da RCL quadrimestral, apresentado aqui, e da RCL bimestral, mencionado no início dessa análise, podem apresentar uma pequena diferença decorrente da periodicidade da correção pela inflação (IPCA). O dado quadrimestral é adotado apenas em função da comparação com o Gasto com Pessoal, que é disponibilizado nessa periodicidade. Para todas as demais análises com valores reais é utilizada a RCL mensal.

Entre as despesas, também é de grande importância o monitoramento dos investimentos e do endividamento público. Houve uma queda perceptível dos investimentos no início de 2015, a partir da qual vem se registrando uma recuperação gradual, mas ainda distante dos patamares praticados em 2014.

Essa série aponta uma sazonalidade notável, com fortes quedas no primeiro bimestre de cada ano, quando são liquidadas várias despesas. A média móvel de doze meses dos investimentos suaviza esse comportamento, de forma a melhor ilustrar a tendência da série no gráfico abaixo.

Apesar da tendência de recuperação constatada na média móvel, é importante atentar ao fato que o investimento do segundo bimestre de 2019 foi o de menor valor na comparação com o mesmo bimestre dos anos anteriores desde 2015.


O endividamento, representado pela relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) do DF, apresenta um comportamento sistematicamente crescente na sua trajetória recente. Esse indicador subiu pouco mais de quatro pontos percentuais em comparação a abril de 2018 e, observando um período mais longo, nota-se que o indicador de endividamento quase dobrou (de 15,7% para 29,1%) nos últimos quatro anos.

Ainda assim, os patamares atuais ainda se encontram distantes do limite de alerta (180% da RCL) e do limite por resolução do Senado Federal (200%).

 

¹ Apesar de o seu recolhimento ser feito pela União, os Estados e o DF ficam com a parcela do imposto que incide sobre a folha de pagamento dos seus próprios servidores.
² Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.


Agradecemos pela atenção.

Essa página será atualizada periodicamente assim que novos dados fiscais forem disponibilizados.