Monitor de Finanças do Distrito Federal


Bem-vindos à nova edição de Finanças do Boletim de Conjuntura do Distrito Federal, um dos componentes da análise periódica do cenário econômico do Distrito Federal feito pela Codeplan. A fim de oferecer uma maior aproximação e transparência, adotamos uma série de mudanças para torná-lo mais moderno e acessível. Agora, o acompanhamento das finanças distritais conta com maior frequência das informações, além de maior interatividade nas visualizações dos dados, sempre através desta página.

Esperamos que gostem do resultado.

Neste relatório são apresentados valores reais, ajustados pelo IPCA-Brasil a preços de agosto de 2019, a não ser quando for especificado o contrário. Os dados provêm dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal do Distrito Federal, de elaboração da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF).

Última atualização em 3/10/19, referente aos dados fiscais de agosto.


Resumo

  • A Receita Corrente Liquida (RCL), acumulada em 12 meses em agosto de 2019, indicou um leve recuo de -0,59% em relação ao mesmo indicador em junho desse ano.
  • A receita tributária apresentou estabilidade, com variação de -0,32% pela mesma métrica, enquanto as transferências correntes caíram -1,70% na comparação.
  • O gasto com pessoal como proporção da RCL apresentou um valor de 43,26% no segundo quadrimestre do ano, crescendo 0,92 p.p. em relação ao quadrimestre anterior, mas ainda abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receitas

A Receita Corrente Líquida acumulada em 12 meses em agosto de 2019 indicou um leve recuo de -0,59% em relação ao mesmo indicador em junho desse ano. Seus dois principais componentes são sua receita tributária e suas transferências correntes, como ilustrado na imagem abaixo.


A receita tributária apresentou estabilidade, com variação de -0,32% no acumulado em 12 meses em agosto em comparação a junho. Esse resultado se deveu a reduções de -0,85% e -0,99% na arrecadação de ICMS e de IRRF¹, respectivamente, embora tenha sido segurado pelo bom desempenho da arrecadação de IPTU, que cresceu 5,43% no período.

As transferências correntes também recuaram na comparação, apresentando variação de -1,70%. O principal fator aqui foi a redução dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), de -4,81%. O FUNDEB representa cerca de metade das transferências totais recebidas pelo Distrito Federal por ano.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)², destinado as despesas de saúde, educação e segurança, também se manteve estável, com pequeno avanço de 0,29% no acumulado em 12 meses em agosto em relação a junho. A parcela destinada a gasto com pessoal, maior parte do Fundo, apontou crescimento levemente superior, de 0,48%.

Despesas

A maior despesa corrente de todas as Unidades Federativas é o gasto com pessoal. Tamanha é sua importância que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece patamares-limite para a porcentagem da Receita Corrente Líquida que pode ser destinada a esta finalidade.

O Distrito Federal se manteve, no segundo quadrimestre de 2019, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo terceiro período consecutivo, com um nível de gasto com pessoal como proporção de sua RCL de 43,26%. Esse valor representa um aumento de 0,92 p.p. em relação ao primeiro quadrimestre de 2019, quando foi de 42,34%, mas um recuo de -1,85 p.p. quando comparado ao segundo quadrimestre de 2018.


O principal responsável por esse comportamento recente foi uma expansão do gasto com pessoal do Distrito Federal de 1,18% em relação ao primeiro quadrimestre do ano. Esse aumento foi particularmente presente no gasto com pessoal inativo, que avançou 1,70% na comparação.

Entre as despesas, também é de grande importância o monitoramento dos investimentos e do endividamento público. Houve uma queda perceptível dos investimentos no início de 2015, a partir da qual vem se registrando uma recuperação gradual, mas ainda distante dos patamares praticados em 2014.

Essa série aponta uma sazonalidade notável, com fortes quedas no primeiro bimestre de cada ano, quando são liquidadas várias despesas. A média móvel de doze meses dos investimentos suaviza esse comportamento, de forma a melhor ilustrar a tendência da série no gráfico abaixo.

Apesar da tendência de recuperação gradual constatada na média móvel, é importante atentar ao fato que essa série não tem apresentado crescimento em 2019.


O endividamento, representado pela relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) do Distrito Federal, apresenta um comportamento sistematicamente crescente na sua trajetória recente.

Entre agosto de 2018 e agosto de 2019, esse indicador cresceu 6,74 pontos percentuais. Esse comportamento se deveu à expansão de 25,41% da Dívida Consolidada Líquida no período, em especial dos precatórios, que avançaram 35,68% na comparação.

Observando-se a média móvel de doze meses da série, destaca-se que o endividamento do Distrito Federal quase dobrou nos últimos quatro anos, atingindo um valor de 30,19% em agosto de 2019 face a 16,90% no mesmo mês de 2015. Ainda assim, os patamares atuais ainda se encontram distantes do limite de alerta (180% da RCL) e do limite por resolução do Senado Federal (200%).


¹ Apesar de o seu recolhimento ser feito pela União, os Estados e o DF ficam com a parcela do imposto que incide sobre a folha de pagamento dos seus próprios servidores.
² Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
³ Dados deflacionados quadrimestralmente pelo IPCA-Brasil, por periodicidade das informações.


Agradecemos pela atenção.

Essa página será atualizada periodicamente assim que novos dados fiscais forem disponibilizados.