Monitor de Finanças


Bem-vindos ao Monitor de Finanças, um dos componentes da análise periódica do cenário econômico do Distrito Federal feito pela Codeplan. A fim de oferecer uma maior aproximação e transparência, adotamos uma série de mudanças para torná-lo mais moderno e acessível. Agora, o acompanhamento das finanças distritais conta com maior frequência das informações, além de maior interatividade nas visualizações dos dados, sempre através desta página.

Neste relatório são apresentados valores reais, ajustados pelo IPCA-BR a preços de fevereiro de 2022, a não ser quando for especificado o contrário. Os dados provêm dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal do Distrito Federal, de elaboração da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF).

Última atualização em 05/04/22, referente aos dados fiscais de fevereiro de 2022.


Resumo

  • A Receita Corrente Liquida (RCL) acumulada em 12 meses em fevereiro de 2022 indicou crescimento de 2,50% em relação ao mesmo indicador em dezembro de 2019.
  • A receita tributária apresentou aumento de 2,67% pela mesma métrica, enquanto as transferências correntes recuaram 18,37%.
  • Com a expansão da receita no final de 2021, o gasto com pessoal como proporção da RCL apresentou um valor de 39,52% no terceiro quadrimestre do ano, caindo 1,87 p.p. em relação ao quadrimestre anterior e se mantendo abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receitas

A Receita Corrente Líquida acumulada em 12 meses em fevereiro de 2022 indicou crescimento de 2,50% em relação ao mesmo indicador em fevereiro de 2021. Seus dois principais componentes são a receita tributária e suas transferências correntes, como ilustrado na imagem abaixo para o período em questão.


A receita tributária apresentou aumento de 2,67% pela mesma métrica, enquanto as transferências correntes recuaram 18,37%.

Esse primeiro resultado se deveu predominantemente às expansões do ICMS (5,17%) e do ISS (8,86%) locais, dois importantes tributos estaduais. Esse crescimentos mais do que compensaram as quedas observadas nas arrecadações de IRRF¹ (-6,77%) e de IPVA (-6,10%). Quando comparados apenas os resultados do primeiro bimestre de cada ano, porém, a receita tributária do Distrito Federal apresenta queda de 3,22% em relação ao bimestre de janeiro e fevereiro de 2021, predominantemente devido à contração de 10,93% na arrecadação de IRRF local.

No caso das transferências, a contração foi protagonizado pelo recuo de 92,21% dos recursos provenientes da Lei Kandir, repasses do Governo Federal aos estados que servem para reduzir seus ônus com subsídios nacionais a bens industrializados, e de 6,11% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O FUNDEB representa pouco menos da metade das transferências totais recebidas pelo Distrito Federal por ano. Na comparação com o primeiro bimestre de 2021, as transferências correntes caíram 2,33%, em função do contração dos repasses do FUNDEB (variação de -6,45%).


O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)2, destinado a despesas de saúde, educação e segurança, registrou uma queda de 8,69% no acumulado em 12 meses em fevereiro de 2022 em relação ao mesmo período de 2021. A parcela destinada aos gastos com pessoal, maior parte do Fundo, apontou retração ainda maior de 10,21 % no indicador.

Despesas

A maior despesa corrente de todas as Unidades Federativas é o gasto com pessoal. Tamanha é sua importância que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece patamares-limite para a porcentagem da Receita Corrente Líquida que pode ser destinada a esta finalidade.

Assim, acompanhar os gastos públicos é importante para se planejar uma recuperação fiscal sustentável e de longo prazo após passada a COVID-19. O Distrito Federal apresentou, no terceiro quadrimestre de 2021, um nível de gasto com pessoal como proporção de sua receita corrente líquida de 39,52%. Esse valor representa um recuo de 1,87 p.p. em relação ao quadrimestre anterior, quando foi de 41,39% (se mantendo, então, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal), e de 2,53 p.p. quando comparado ao terceiro quadrimestre de 2020.


O principal responsável por esse comportamento recente foi uma retração do gasto com pessoal do Distrito Federal de 6,03% em relação ao segundo quadrimestre de 2021, aliada a uma expansão de receitas de 3,72%3 das receitas.

Entre as despesas, também é de grande importância o monitoramento dos investimentos e do endividamento público. Houve uma queda perceptível dos investimentos no início de 2015, seguido de um período de recuperação gradual até o início de 2019 que parece ter se revertido com a pandemia em 2020. Assim, o ano presente se encerra próximo aos patamares realizados em 2015.

Essa série aponta uma sazonalidade notável, com fortes quedas no primeiro bimestre de cada ano, quando são liquidadas várias despesas. A média móvel de doze meses dos investimentos suaviza esse comportamento, de forma a melhor ilustrar a tendência da série no gráfico abaixo.


O endividamento, representado pela relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) do Distrito Federal, apresentava um comportamento sistematicamente crescente até o segundo semestre de 2020, quando essa trajetória se inverteu abruptamente.

Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, esse indicador caiu -12,01 pontos percentuais, devido a uma retração de 43,57% na Dívida Consolidada Líquida do Distrito Federal4.

Assim, os patamares atuais se encontram distantes do limite de alerta (180% da RCL) e do limite por resolução do Senado Federal (200%).


¹ Apesar de o seu recolhimento ser feito pela União, os Estados e o DF ficam com a parcela do imposto que incide sobre a folha de pagamento dos seus próprios servidores.
² Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
³ Dados deflacionados quadrimestralmente pelo IPCA-Brasil, por periodicidade das informações.