Bem-vindos à nova edição de Finanças do Boletim de Conjuntura do Distrito Federal, um dos componentes da análise periódica do cenário econômico do Distrito Federal feito pela Codeplan. A fim de oferecer uma maior aproximação e transparência, adotamos uma série de mudanças para torná-lo mais moderno e acessível. Agora, o acompanhamento das finanças distritais conta com maior frequência das informações, além de maior interatividade nas visualizações dos dados, sempre através desta página.

Esperamos que gostem do resultado.

Neste relatório são apresentados valores reais, ajustados pelo IPCA a preços de outubro de 2019, a não ser quando for especificado diferente disso. Os dados provêm dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal do Distrito Federal, de elaboração da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF).

Última atualização em 09/12/19, referente aos dados fiscais de outubro.


Resumo

  • A Receita Corrente Liquida (RCL), acumulada em 12 meses em outubro de 2019, indicou crescimento de 2,65% em relação ao mesmo indicador em outubro de 2018.
  • A receita tributária apresentou aumento de 2,56% pela mesma métrica, enquanto as transferências correntes caíram -5,34%.
  • O gasto com pessoal como proporção da RCL apresentou um valor de 43,26% no segundo quadrimestre do ano, crescendo 0,92 p.p. em relação ao quadrimestre anterior, mas ainda abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receitas

A Receita Corrente Líquida acumulada em 12 meses em outubro de 2019 indicou crescimento de 2,65% em relação ao mesmo indicador em outubro de 2018. Seus dois principais componentes são a receita tributária e suas transferências correntes, como ilustrado na imagem abaixo para o mês de outubro.


A receita tributária apresentou aumento de 2,56% pela mesma métrica, enquanto as transferências correntes caíram -5,34% na comparação. Esse resultado se deveu à queda de -0,86% da arrecadação de ICMS compensada pelo aumento da arrecadação de ISS em 14,2%, IPVA em 20,4% e IPTU em 19,6%. No caso das transferências, a queda foi protagonizada pelo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que em 12 meses teve uma redução de 17,1%. O FUNDEB representa pouco menos da metade das transferências totais recebidas pelo Distrito Federal por ano.

Ao analisar a arrecadação tributária total ao longo dos últimos anos, vemos que o último bimestre apresentou um desempenho muito próximo ao de 2018 e de 2017. Essa realidade muda quando é observado cada um dos principais tributos locais. Enquanto a arrecadação de ICMS e IRRF1 não apresenta uma tendência clara, a arrecadação de ISS esteve acima dos anos anteriores no ano de 2019.


O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)2, destinado a despesas de saúde, educação e segurança, registrou um aumento de 7,55% no acumulado em 12 meses de outubro de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Em relação a 2017, esse aumento foi de 1,71%. A parcela destinada aos gastos com pessoal, maior parte do Fundo, apontou crescimento proporcional, de 7,44% no acumulado em 12 meses em relação a 2018.

Despesas

A maior despesa corrente de todas as Unidades Federativas é o gasto com pessoal. Tamanha é sua importância que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece patamares-limite para a porcentagem da Receita Corrente Líquida que pode ser destinada a esta finalidade.

O Distrito Federal se manteve, no segundo quadrimestre de 2019, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo terceiro período consecutivo, com um nível de gasto com pessoal como proporção de sua RCL de 43,26%. Esse valor representa um aumento de 0,92 p.p. em relação ao primeiro quadrimestre de 2019, quando foi de 42,34%, mas um recuo de -1,85 p.p. quando comparado ao segundo quadrimestre de 2018.


O principal responsável por esse comportamento recente foi uma expansão do gasto com pessoal do Distrito Federal de 1,18% em relação ao primeiro quadrimestre do ano. Esse aumento foi particularmente presente no gasto com pessoal inativo, que avançou 1,70% na comparação3.

Entre as despesas, também é de grande importância o monitoramento dos investimentos e do endividamento público. Houve uma queda perceptível dos investimentos no início de 2015, a partir da qual vem se registrando uma recuperação gradual, mas ainda distante dos patamares praticados em 2014.

Essa série aponta uma sazonalidade notável, com fortes quedas no primeiro bimestre de cada ano, quando são liquidadas várias despesas. A média móvel de doze meses dos investimentos suaviza esse comportamento, de forma a melhor ilustrar a tendência da série no gráfico abaixo.

Apesar da tendência de recuperação gradual constatada na média móvel até o início de 2019, todos os bimestres de 2018 registraram valores de investimento superiores aos de 2019. Isso pode ser explicado pelo ciclo político, comparando o primeiro ano de cada governo. Sob essa comparação, no ano de 2019 os investimentos caíram -4,13% em relação a 2015, em termos reais. Esse comportamento, no entanto, também é constatado no Governo Central: 

O esforço para reduzir despesas fica todo concentrado nas despesas discricionárias. O montante de despesas discricionárias de R$ 54,5 bilhões no acumulado de janeiro a julho de 2019, configura retração de -18,0%, em termos reais, frente a 2018. Basicamente, as reduções nas despesas discricionárias têm ocorrido em investimentos públicos, sobretudo em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em saúde e educação.” 

Instituição Fiscal Independente, Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 32/2019

 


O endividamento, representado pela relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) do Distrito Federal, apresenta um comportamento sistematicamente crescente na sua trajetória recente.

Entre outubro de 2018 e outubro de 2019, esse indicador cresceu 2,72 pontos percentuais, devido ao crescimento nominal da Dívida Consolidada Líquida no período de 16,83% frente a um resultado menor da RCL, de 6,97%4. Medidas recentes, como o pagamento de 100 milhões de reais em precatórios, assinado no final do mês de outubro, agem para reduzir essa expansão, mas têm pouca expressão no volume total da dívida.

Ao observar a média móvel de doze meses da série, destaca-se que o endividamento do Distrito Federal quase dobrou nos últimos quatro anos, atingindo um valor de 31,31% em outubro de 2019 face a 16,90% no mesmo mês de 2015. Ainda assim, os patamares atuais ainda se encontram distantes do limite de alerta (180% da RCL) e do limite por resolução do Senado Federal (200%).


¹ Apesar de o seu recolhimento ser feito pela União, os Estados e o DF ficam com a parcela do imposto que incide sobre a folha de pagamento dos seus próprios servidores.
² Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
³ Dados deflacionados quadrimestralmente pelo IPCA-Brasil, por periodicidade das informações.
4 O uso da comparação nominal se deve à natureza da divulgação dos dados, que vem de forma agregada para o período e não permite deflação precisa. Como o endividamento é calculado pela razão desses indicadores, o uso de valores nominais não prejudica seu entendimento.


Agradecemos pela atenção.

Essa página será atualizada periodicamente assim que novos dados fiscais forem disponibilizados.