Monitor de Finanças do Distrito Federal: dezembro de 2018

 

Bem-vindos à nova edição de Finanças do Boletim de Conjuntura do Distrito Federal, um dos componentes da análise periódica do cenário econômico do Distrito Federal feito pela Codeplan. A fim de oferecer uma maior aproximação e transparência aos interessados no tema, adotamos uma série de mudanças para torná-lo mais moderno e acessível. Agora, o acompanhamento das finanças distritais conta com maior frequência das informações, além de maior interatividade nas visualizações dos dados, sempre através desta página.

Esperamos que gostem do resultado de nossos esforços.

Neste relatório são apresentados valores reais, ajustados pelo IPCA a preços de fevereiro de 2019, a não ser quando especificado o contrário. Os dados provêm dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal do Distrito Federal, de elaboração da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF).

Última atualização em 3/4/19, referente ao primeiro bimestre contábil do ano.


Resumo

  • A Receita Corrente Líquida acumulada em doze meses local mostra aumento real de 1,76% em relação ao período anterior, assim como as transferências correntes, que cresceram 5,11%.
  • Investimentos e endividamento mantêm sua sazonalidade esperada, demonstrando quedas pontuais no primeiro bimestre do ano. Suas tendências, porém, mantêm-se de alta.

Receitas

Os dois grandes agrupamentos de receitas do Distrito Federal são as receitas tributárias (impostos estaduais e municipais) e as transferências correntes (repasses do governo federal). No caso das primeiras, destacam-se o ICMS, o Imposto de Renda¹ e o ISS como principais constituintes da arrecadação, enquanto as transferências correntes são compostas predominantemente pelo FUNDEB, outras transferências correntes e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

Houve um aumento real de 1,76% na Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada em 12 meses em relação ao primeiro bimestre de 2018, principalmente devido ao aumento da receita tributária mensal (+2,37%), particularmente no que diz respeito ao IPVA (+7,22%). As transferências correntes, por sua vez, registraram um aumento de 5,11% no acumulado 12 meses, refletindo uma situação mais favorável da União.

Outra fonte importante de receita do DF é o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que representa a mais importante transferência da União às contas do governo distrital, e é destinado principalmente a despesas com pessoal, na saúde, educação e segurança. Como não é contabilizado entre as transferências correntes, o FCDF é observado separadamente. O aporte anual de recursos destinados ao fundo é corrigido anualmente pela variação da RCL da União, conforme definido na lei que o constitui.²

 

A importância do Fundo é identificada quando sua magnitude é colocada em perspectiva comparada. Enquanto a totalidade da Receita Tributária do DF em fevereiro de 2019 correspondeu a 1,43 bilhões de reais, o volume referente ao FCDF do mesmo mês correspondeu a 1 bilhão. No acumulado em 12 meses, o Fundo correspondeu à proporção de 60,97% da RCL distrital. Tipicamente, a proporção do FCDF destinada a gastos com pessoal se situa pouco acima dos 90%, exceção feita aos meses de dezembro, em que essa proporção é inferior, como pode ser observado no gráfico acima.

 

Despesas

A maior despesa corrente entre todas as esferas do governo é o gasto com pessoal da máquina pública. Tamanha é sua importância que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece patamares-limite para a porcentagem da Receita Corrente Líquida que pode ser destinada a esta finalidade.

Uma vez que os dados referentes ao gasto com pessoal dos estados são fornecidos pelos seus Relatórios de Gestão Fiscal, de periodicidade quadrimestral, as constatações aqui dispostas sobre esse gasto se referem ao último quadrimestre de 2018.

No último ano, o DF se situou acima do limite de alerta e abaixo do limite prudencial, tendo caído no terceiro quadrimestre de 2018 para abaixo do limite de alerta pela primeira vez desde dezembro de 2010.

 

O gráfico seguinte permite identificar através de quais mecanismos essa melhora recente se protagonizou: a RCL do Distrito Federal se manteve aproximadamente constante ao longo de 2018, com um discreto aumento no último quadrimestre, enquanto seu gasto com pessoal registrou um consistente comportamento de queda no período. Esse afastamento entre as duas séries explica o maior fôlego fiscal do indicador recentemente.

Esse comportamento do gasto com pessoal levanta certas considerações sobre sua composição. O gasto com pessoal ativo caiu -2,00% em comparação ao último quadrimestre do ano anterior, enquanto o gasto com inativo registrou um aumento menos intenso (+0,68%), contribuindo para a queda do gasto agregado.

Entre as despesas, também é de grande interesse o monitoramento dos investimentos e do endividamento públicos. Ambas as séries apontam uma sazonalidade natural, com fortes quedas no primeiro bimestre de cada ano, quando são liquidadas várias despesas. É por essa razão que essas séries se encontram tão baixas na visualização abaixo, mas esse comportamento vem acompanhado de posterior recuperação ao longo dos bimestres seguintes, culminando em picos em dezembro.

Houve uma queda perceptível dos investimentos no início de 2015, a partir da qual vem se registrando uma recuperação gradual, mas ainda distante dos patamares praticados em 2014. A média móvel de doze meses dos investimentos suaviza esse comportamento, de forma a melhor ilustrar a tendência basilar da série no gráfico abaixo.


O endividamento, representado pela relação entra a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida (DCL/RCL) do DF, apresenta um comportamento sistematicamente crescente nos últimos anos. Ainda assim, os patamares atuais (27,87%, atendando-se para o fato que esse nível representa a tradicional queda no começo do ano) ainda se encontram distantes do limite de alerta (180% da RCL) e do limite por resolução do Senado Federal (200%).

 

¹ Apesar de o seu recolhimento ser feito pela União, os Estados e o DF ficam com a parcela do imposto que incide sobre a folha de pagamento dos seus próprios servidores.
² Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
³ Valores nominais, de forma a refletir os valores oficiais da SEF-DF.


Agradecemos pela atenção.

Essa página será atualizada periodicamente assim que novos dados fiscais se tornarem disponíveis, então voltem regularmente para novas informações sobre a conjuntura financeira do Distrito Federal.