Monitor de Finanças


Bem-vindos ao Monitor de Finanças, um dos componentes da análise periódica do cenário econômico do Distrito Federal feito pela Codeplan. A fim de oferecer uma maior aproximação e transparência, adotamos uma série de mudanças para torná-lo mais moderno e acessível. Agora, o acompanhamento das finanças distritais conta com maior frequência das informações, além de maior interatividade nas visualizações dos dados, sempre através desta página.

Esperamos que gostem do resultado.

Neste relatório são apresentados valores reais, ajustados pelo IPCA-BR a preços de dezembro de 2020, a não ser quando for especificado o contrário. Os dados provêm dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal do Distrito Federal, de elaboração da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF).

Última atualização em 01/02/21, referente aos dados fiscais de dezembro.


Resumo

  • A Receita Corrente Liquida (RCL), acumulada em 12 meses em dezembro de 2020, indicou crescimento de 8,10% em relação ao mesmo indicador em dezembro de 2019.
  • A receita tributária apresentou aumento de 1,42% pela mesma métrica, enquanto as transferências correntes cresceram 35,07%.
  • Com a expansão da receita, o gasto com pessoal como proporção da RCL apresentou um valor de 42,05% no terceiro quadrimestre do ano, caindo 0,66 p.p. em relação ao quadrimestre anterior e se mantendo abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destaca-se que diversos limites da LRF estiveram suspensos em 2020 pelo estado de emergência decretado pelo governo federal face ao avanço do novo coronavírus, sendo retomados a partir de 1º de janeiro de 2021.

Receitas

A Receita Corrente Líquida acumulada em 12 meses em dezembro indicou crescimento de 8,10% em relação ao mesmo indicador em dezembro de 2019. Seus dois principais componentes são a receita tributária e suas transferências correntes, como ilustrado na imagem abaixo para o período em questão.


A receita tributária apresentou aumento de 1,42% pela mesma métrica, enquanto as transferências correntes cresceram 35,07%.

Esse primeiro resultado se deveu predominantemente às expansões do ICMS (2,64%), principal tributo distrital, do IRRF (3,82%) e do IPTU (7,97%) locais, que mais do que compensaram as quedas observadas na arrecadação de IPVA (-8,55%) e ISS (-7,80%). Quando comparados apenas os resultados do sexto bimestre de cada ano, a receita tributária do Distrito Federal apresenta crescimento de 0,53% em relação ao bimestre de novembro e dezembro de 2019, predominantemente devido à alta de 8,98% na arrecadação de IMCS local. Nessa base de comparação, são observadas quedas de 34,04% no IPTU e de 12,62% no imposta de renda do Distrito Federal, indicando que os crescimentos apresentados nos valores anuais desses tributos se deveram aos primeiros bimestres do ano.

No caso das transferências, a crescimento foi protagonizado pela expansão de 96,90% das Outras Transferências Correntes, representando diversos repasses da União ao governo distrital, e de 7,92% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que no indicador de outubro apresentava queda de 11,35%. O FUNDEB representa pouco menos da metade das transferências totais recebidas pelo Distrito Federal por ano. Todas as demais transferências apresentaram retração no acumulado em doze meses em dezembro de 2020 em relação a dezembro de 2019. As principais participações são do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos repasses caíram 7,43%, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com variação de -5,19%. Na comparação com o sexto bimestre de 2019, as transferências correntes avançaram 48,80%, em função do crescimento do FUNDEB (variação de 154,49%).

Ao analisar a arrecadação tributária total ao longo dos anos, vemos que os valores em 2020 se encontram acima dos arrecadados nos anos anteriores, com exceção dos meses de abril, junho e setembro, encerrando o ano em patamar muito próximo ao dos anos anteriores. A queda na arrecadação dos principais tributos locais (ICMS, IRRF e ISS) no segundo e terceiro bimestres do ano ilustra o impacto do novo coronavírus sobre o comércio do Distrito Federal.


O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)2, destinado a despesas de saúde, educação e segurança, registrou um aumento de 6,56% no acumulado em 12 meses em dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. A parcela destinada aos gastos com pessoal, maior parte do Fundo, apontou crescimento levemente menor de 5,98% no indicador.

Despesas

A maior despesa corrente de todas as Unidades Federativas é o gasto com pessoal. Tamanha é sua importância que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece patamares-limite para a porcentagem da Receita Corrente Líquida que pode ser destinada a esta finalidade.

Excepcionalmente, diversos limites da LRF foram suspensos do dia 20 de março até 31 de dezembro devido ao estado de emergência decretado pelo governo federal face aos desafios impostos pelo avanço do novo coronavírus. Uma política fiscal expansionista é esperada pela Federação e pelos governos estaduais e distrital durante a crise, relaxando medidas de controle de gasto e injetando recursos na economia, bem como liberando a contratação de novos servidores na área da Saúde, de forma a amenizar os efeitos adversos da proliferação do vírus.

Ainda assim, acompanhar os gastos públicos é importante para se planejar uma recuperação fiscal sustentável e de longo prazo após passada a COVID-19. O Distrito Federal apresentou, no terceiro quadrimestre de 2020, um nível de gasto com pessoal como proporção de sua receita corrente líquida de 42,05%. Esse valor representa um recuo de 0,66 p.p. em relação ao quadrimestre anterior, quando foi de 42,71% (se mantendo, então, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal), e de 1,48 p.p. quando comparado ao terceiro quadrimestre de 2019.


O principal responsável por esse comportamento recente foi uma retração do gasto com pessoal do Distrito Federal de 2,83% em relação ao segundo quadrimestre de 2020, enquanto as receitas apresentam contração menor, de 1,30%3.

Entre as despesas, também é de grande importância o monitoramento dos investimentos e do endividamento público. Houve uma queda perceptível dos investimentos no início de 2015, seguido de um período de recuperação gradual até o início de 2019 que parece ter se revertido em 2020. Assim, o ano presente se encerra próximo aos patamares realizados em 2015.

Essa série aponta uma sazonalidade notável, com fortes quedas no primeiro bimestre de cada ano, quando são liquidadas várias despesas. A média móvel de doze meses dos investimentos suaviza esse comportamento, de forma a melhor ilustrar a tendência da série no gráfico abaixo.


O endividamento, representado pela relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) do Distrito Federal, apresenta um comportamento sistematicamente crescente na sua trajetória recente, com uma queda perceptível a partir de junho de 2020.

Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, esse indicador caiu -3,37 pontos percentuais, devido a um crescimento nominal da RCL no período de 11,36% frente a uma Dívida Consolidada Líquida estável (variação de 0,94%)4.

Ainda assim, os patamares atuais ainda se encontram distantes do limite de alerta (180% da RCL) e do limite por resolução do Senado Federal (200%).


¹ Apesar de o seu recolhimento ser feito pela União, os Estados e o DF ficam com a parcela do imposto que incide sobre a folha de pagamento dos seus próprios servidores.
² Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
³ Dados deflacionados quadrimestralmente pelo IPCA-Brasil, por periodicidade das informações.
4 O uso da comparação nominal se deve à natureza da divulgação dos dados, que vem de forma agregada para o período e não permite deflação precisa. Como o endividamento é calculado pela razão desses indicadores, o uso de valores nominais não prejudica seu entendimento.


Agradecemos pela atenção.

Essa página será atualizada periodicamente assim que novos dados fiscais forem disponibilizados.